Morgana Schoenau, Advogado

Morgana Schoenau

Balneário Camboriú (SC)
29seguidores28seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Advocacia e consultoria na área cível, condominial, trabalho e consumidor.
Advogada OAB/SC 34.633
Graduação Universidade do Vale do Itajaí

Pós Graduação Escola do Ministério Público de Santa Catarina


Consultoria especializada para condomínios com equipe multidisciplinar.


e-mail: morganaschoenau@gmail.com

celular: 47 - 99923-7960

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 12%
Direito do Trabalho, 12%
Contratos, 12%
Trânsito, 12%
Outras, 52%

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico
Peças
Cargas
Recursos
Despachos
Andamentos
Exame de processos

Comentários

(6)
Morgana Schoenau, Advogado
Morgana Schoenau
Comentário · há 2 meses
No seu caso aplica-se o previsto no Código de defesa do consumidor.

A situação exposta no artigo é exclusivamente para condomínio que possui legislação especifica.
Morgana Schoenau, Advogado
Morgana Schoenau
Comentário · há 2 meses
No seu caso seria um "desconto antecipado".

Independente da dívida, existe uma previsão legal determinando que caso o vencimento ocorra em sábado, domingo ou feriado o pagamento será feito no primeiro dia útil sem acréscimo de juros:

Veja o que a Lei Federal
7.089/83 diz sobre contas que vencem em feriados nacionais, sábados, e domingos:

Art. 1º – Fica proibida a cobrança de juros de mora por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo o vencimento se dê em sábado, domingo e feriado, desde que seja quitado no primeiro dia subsequente.”

Perfis que segue

(28)
Carregando

Seguidores

(29)
Carregando

Tópicos de interesse

(46)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Balneário Camboriú (SC)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Morgana Schoenau

rua 10, 44 - Balneário Camboriú (SC) - 88330-657

(47) 99923-79...Ver telefone

Entrar em contato